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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-05-31

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 144/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidão, pelo que se procede de novo à sua publicação

ANEXO

Quadro de pessoal a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º

(ver documento original)

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