Rectificação

Rectificações

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 281, 1.ª série, de 30 de Novembro do ano findo, pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, o Decreto n.º 45395, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 2.º

Encargos Gerais da Nação

onde se lê

Capítulo 8.º «Abono de família aos funcionários»

Artigo 293.º «Despesa com o abono de família aos funcionários» ... 500000$00

deve ler-se

Capítulo 8.º «Abono de família aos funcionários»

Artigo 293.º «Despesa com o abono de família aos funcionários» ... 300000$00

Ministério da Marinha

onde se lê

Capítulo 3.º «Superintendência dos Serviços da Armada»

Corpo de Marinheiros da Armada

Artigo 48.º, n.º 1) «De móveis», alínea a) «Prédios urbanos ...»

deve ler-se

Capítulo 3.º «Superintendência dos Serviços da Armada»

Corpo de Marinheiros da Armada

Artigo 48.º, n.º 1) «De imóveis», alínea a) «Prédios urbanos ...»

No artigo 4.º

Do Ministério das Finanças

onde se lê

... Inclui 11500000$00 para vencimentos e gratificações do pessoal.

deve ler-se

... Inclui 10500000$00 para vencimentos e gratificações do pessoal.

Presidência do Conselho, 2 de Janeiro de 1964. - O Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar.