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Resolução da Assembleia da República n.º 25/86

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 25/86 1986-10-22
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 25/86 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 25/86

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 166.º e do n.º 4 do artigo 169.º da Constituição, dar o assentimento à viagem do Presidente da República a Inglaterra e a França entre os dias 17 e 25 do corrente mês de Outubro.

Aprovada em 10 de Outubro de 1986.

O Presidente da Assembleia da República, Fernando Monteiro do Amaral.

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