PT
Decreto do Presidente da República n.º 81/2023
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República n.º 81/2023
de 21 de setembro
Sumário: Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira para o cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe.
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira para o cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Assinado em 31 de agosto de 2023.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Referendado em 15 de setembro de 2023.
O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
116868368