Resolução da Assembleia da República n.º 6/98

Resolução da Assembleia da República n.º 6/98

Constituição de uma Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 166.º, n.º 5, da Constituição, o seguinte

1 - Criar a Comissão Eventual para Análise e Acompanhamento da Localização e Construção do Futuro Aeroporto Internacional.

2 - A Comissão é composta por 23 membros, indicados pelos Grupos Parlamentares de acordo com a seguinte distribuição

Grupo Parlamentar do Partido Socialista - 11;

Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata - 7;

Grupo Parlamentar do Partido Popular - 2;

Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português - 2;

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes - 1.

Aprovada em 18 de Fevereiro de 1998.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.