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Resolução da Assembleia da República n.º 111/2023

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 111/2023 2023-09-13

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2023

Sumário: Deslocação do Presidente da República à Polónia.

Deslocação do Presidente da República à Polónia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos da alínea e) do n.º 3 do artigo 179.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Polónia, realizada entre os dias 20 e 25 de agosto.

Aprovada em 6 de setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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