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Resolução da Assembleia da República n.º 30/92

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 30/92 1992-10-21
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 30/92 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 30/92

Viagem do Presidente da República a França, à Áustria e à Turquia

A Comissão Permanente da Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 182.º, n.º 3, alínea e), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França e à Áustria, entre os dias 14 e 21 de Outubro de 1992, e à Turquia, entre os dias 21 e 27 de Outubro de 1992.

Aprovada em 1 de Outubro de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

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