Aviso n.º 109/2003

Aviso n.º 109/2003

Por ordem superior se torna público que, em 20 de Dezembro de 2002, o Governo do Tuvalu depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Diversidade Biológica, concluída no Rio de Janeiro em 5 de Junho de 1992.

Portugal é Parte na mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 21/93, de 21 de Junho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 21 de Dezembro de 1993, conforme o Aviso n.º 143/94, de 7 de Maio, e tendo a Convenção entrado em vigor para Portugal em 21 de Março de 1994.

Nos termos do artigo 36(3), a Convenção entrará em vigor no Tuvalu em 20 de Março de 2003.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 13 de Fevereiro de 2003. - A Directora de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, Graça Gonçalves Pereira.