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Decreto do Presidente da República n.º 31/86

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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 31/86 1986-12-05

Decreto do Presidente da República n.º 31/86

de 5 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, o seguinte

É nomeado, por iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e sob proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, para o cargo de comandante da 1.ª Brigada Mista Independente o brigadeiro José dos Santos Carreto Curto, em substituição do brigadeiro Francisco Alberto Cabral Couto, que pelo presente diploma é exonerado, a fim de ir exercer outras funções.

Assinado em 13 de Novembro de 1986.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

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