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Portaria n.º 989/92

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 989/92 1992-10-20

Portaria n.º 989/92

de 20 de Outubro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos, com tarja fosforescente, alusiva a «Barcos da Madeira», com as seguintes características

Autor: João Tinoco;

Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;

Picotado: 12 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 18 de Setembro de 1992;

Taxas, motivos e quantidades

38$00 - Gavião - 1000000;

65$00 - Independência - 600000;

85$00 - Madeirense - 600000;

120$00 - Funchalense - 600000.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 18 de Setembro de 1992.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.

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