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Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2000
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Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 35-A/2000 2000-07-27
Decreto do Presidente da República n.º 35-A/2000
de 27 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Alexandre do Nascimento Baptista para o cargo de Secretário de Estado da Cultura.
Assinado em 27 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 27 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.