Aviso n.º 259/2005

Aviso n.º 259/2005

Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 7 de Abril de 2005, a carta de aprovação do Protocolo de 3 de Junho de 1999 Que Altera a Convenção Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF), de 9 de Maio de 1980.

O Protocolo foi aprovado pelo Decreto n.º 3/2004, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 72, de 25 de Março de 2004.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 11 de Maio de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.