220343

Portaria n.º 202/2003

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Portaria 202/2003 2003-03-03

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Portaria n.º 202/2003

de 3 de Março

As dotações dos quadros de zona pedagógica previstos no Decreto-Lei n.º 384/93, de 16 de Novembro, são fixadas por portaria conjunta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, quando desta fixação resultar aumento global das dotações dos mesmos.

Considerando que se torna necessário introduzir ajustamentos nas dotações dos quadros de zona pedagógica, com efeitos a partir do ano lectivo de 2001-2002;

Ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 384/93, de 16 de Novembro

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte

1.º O número de lugares atribuídos a cada um dos quadros de zona pedagógica é o constante do mapa anexo à presente portaria.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do início do ano lectivo de 2001-2002.

Em 7 de Fevereiro de 2003.

A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - O Ministro da Educação, José David Gomes Justino.

ANEXO

Quadros de zona pedagógica

Direcção Regional de Educação do Norte