Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 03, div. 10, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 31.00, al. A, onde se lê «Estações de serviços em regime de tarefa ou outro» deve ler-se «Prestações de serviços em regime de tarefa ou outro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.