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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1988-03-31

Declaração

Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 03, div. 02, subdiv. 16, C. F. 3.02.0, C. E. 52.00, na coluna de anulações, onde se lê «1400» deve ler-se «1440».

No cap. 03, div. 22, C. F. 3.02.0, C. E. 52.00, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «20000» deve ler-se «2000».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

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