Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 24, div. 01, C. E. 01.02, na coluna de anulações, onde se lê «Pessoal dos quadros aprovados por lei» deve ler-se «Pessoal dos quadros aprovados por lei - 300».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.