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Declaração
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Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No cap. 03, div. 07, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 01.01» deve ler-se «C. E. 10.10.01».
No cap. 03, div. 11, subdiv. 01, onde se lê «C. F. 3.02.0» deve ler-se «C. F. 3.01.0».
No cap. 03, div. 11, subdiv. 03, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 01.01» deve ler-se «C. E. 01.04».
No cap. 03, div. 16, subdiv. 01, onde se lê «C. E. 3.02.0» deve ler-se «C. E. 3.01.0» e onde se lê «C. E. 01.02» deve ler-se «C. E. 01.20».
No cap. 03, div. 16, subdiv. 02, onde se lê «C. E. 01.02» deve ler-se «C. E. 01.20».
No cap. 03, div. 17, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 47.00, na coluna destinada à autorização ministerial, deverá ser considerada a observação (j).
No cap. 03, div. 17, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 31.00, al. B, na coluna referente à autorização ministerial, deverá ser considerada a observação (j).
No cap. 03, div. 25, na coluna da subdivisão, deve constar «03 - Conservatório Nacional».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.