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Aviso n.º 222/94

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 222/94 1994-08-27

Aviso n.º 222/94

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Suazilândia depositou, em 20 de Junho de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, concluído em Washington em 19 de Junho de 1970.

O referido Tratado entrará em vigor para a Suazilândia a 20 de Setembro de 1994.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 1 de Agosto de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

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