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Resolução da Assembleia da República n.º 77/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 77/2004 2004-12-14
Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 77/2004 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 77/2004

Eleição de representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, eleger como representantes portugueses na Assembleia do Atlântico Norte os seguintes Deputados

Efectivos

Maria Natália Guterres Viegas Carrascalão da Conceição Antunes (PPD/PSD).

Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves (PPD/PSD).

Suplente - Renato Luís de Araújo Forte Sampaio (PS).

Aprovada em 18 de Novembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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