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Resolução da Assembleia da República n.º 76/2004

1 Articles / Provisions · Portugal
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Resolução da Assembleia da República 76/2004 2004-12-14

Resolução da Assembleia da República n.º 76/2004

Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e do artigo 12.º da Resolução da Assembleia da República n.º 21/2003, de 15 de Março, eleger para a Delegação da Assembleia da República à Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa os seguintes Deputados

Efectivos

António Maria Almeida Braga Pinheiro Torres (PPD/PSD).

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho (PS).

João Manuel Moura Rodrigues (PPD/PSD).

Luiz Manuel Fagundes Duarte (PS).

José Miguel Nunes Anacoreta Correia (CDS-PP).

Suplentes

Maria Aurora Moura Vieira (PPD/PSD).

Maria Celeste Lopes da Silva Correia (PS).

Carlos Manuel de Andrade Miranda (PPD/PSD).

Maria Luísa Raimundo Mesquita (PCP).

Jorge Tadeu Correia Franco Morgado (PPD/PSD).

Aprovada em 18 de Novembro de 2004.

O Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral.

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