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Aviso n.º 50/98

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 50/98 1998-03-11

Aviso n.º 50/98

Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que o Canadá e a Suíça aceitaram, respectivamente em 3 de Novembro e 2 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.

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