218951
PT
Aviso n.º 50/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 50/98 1998-03-11
Aviso n.º 50/98
Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que o Canadá e a Suíça aceitaram, respectivamente em 3 de Novembro e 2 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.