Aviso n.º 51/98

Aviso n.º 51/98

Por ordem superior se torna público que foi depositada uma nota junto do Secretário-Geral das Nações Unidas informando que a Holanda aceitou, em 10 de Dezembro de 1997, a revisão do artigo 20, parágrafo 1, da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 16 de Fevereiro de 1998. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.