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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/98
1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores 1/98 1998-03-04
Art. 1 Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/98
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Decreto do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/98
de 4 de Março
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea c) do artigo 65.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Francisco Manuel Coelho Lopes Cabral Secretário Regional Adjunto da Presidência.
O presente diploma entra em vigor na data da sua assinatura.
Assinado em 10 de Fevereiro de 1998.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa.