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Declaração de Rectificação n.º 126/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 126/95 1995-09-30
Declaração de rectificação n.º 126/95
Segundo comunicação do Gabinete do Director-Geral do Tribunal de Contas, a Portaria n.º 1116/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 14 de Setembro de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No grupo de pessoal técnico superior, carreira de técnico superior, categoria de consultor jurídico, onde se lê
Consultor jurídico principal
Consultor jurídico de 1.ª classe
deve ler-se
Consultor jurídico principal
Consultor jurídico de 1.ª classe
Consultor jurídico de 2.ª classe
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.