Declaração de Rectificação n.º 122/95

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Declaração de Rectificação 122/95 1995-09-30

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Declaração de rectificação n.º 122/95

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração n.º 107/95, publicada no Diário da República, n.º 195, de 24 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 01, div. 11, subdiv. 99, onde se lê «C. F. 2.01.1» deve ler-se «C. F. 2.03.1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.

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