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PT
Declaração de Rectificação n.º 124/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 124/95 1995-09-30
Declaração de rectificação n.º 124/95
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 1030/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
No n.º 1.º, onde se lê «de 145,2650 ha» deve ler-se «de 1405,2650 ha».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.