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Declaração de Rectificação n.º 127/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração de Rectificação 127/95 1995-09-30
Declaração de rectificação n.º 127/95
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria n.º 1031/95, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 23 de Agosto de 1995, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam
No anexo IV, onde se lê
(ver documento original)
deve ler-se
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1995. - O Secretário-Geral, França Martins.