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Portaria n.º 142/98

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 142/98 1998-03-06

Portaria n.º 142/98

de 6 de Março

O quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia carece de reajustamentos na área funcional de oftalmologia, de modo a permitir uma melhor adequação às actuais necessidades.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal médico do Hospital Central e Especializado de Crianças Maria Pia, aprovado pela Portaria n.º 422/92, de 22 de Maio, com as alterações que entretanto lhe foram introduzidas, seja alterado de acordo com o mapa anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 21 de Janeiro de 1998.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

MAPA ANEXO

(ver mapa no documento original)

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