Declaração de Rectificação n.º 32/2004

Declaração de Rectificação n.º 32/2004

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 189/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 1, onde se lê «Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.» deve ler-se «Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia e apenas relativamente aos arguidos cuja habitação própria ou outra em que de momento residam se situe em qualquer delas.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.