Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Plano e da Administração do Território, o Despacho Normativo n.º 43/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 8, onde se lê «através das comissões de coordenação regional e até 15 de Setembro, informará» deve ler-se «através das comissões de coordenação regional e até 15 de Dezembro, informa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.