Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 01, div. 01, C. F. 8.01.0, C. E. 01.02, e no cap. 02, div. 01, C. E. 01.47, a referência à autorização ministerial é, para ambos os casos, (l), e não como foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.