Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No cap. 50, div. 41, subdiv. 11, e no mesmo capítulo, div. 43, subdiv. 06, a classificação funcional é, respectivamente, 8.02.2 e 1.01.0, e não como foi publicado.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.