Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 02, div. 05, C. F. 3.02.0, C. E. 38.05, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «38» deve ler-se «30».

No cap. 04, div. 10, subdiv. 10, C. F. 7.01.0, C. E. 31.00, e em relação à rubrica «Outras despesas», deve considerar-se incluída a alínea A).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.