Decreto do Presidente da República n.º 3-A/2002

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Decreto do Presidente da República 3-A/2002 2002-01-23

de 23 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues do cargo de Ministro do Equipamento Social.

Assinado em 23 de Janeiro de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 23 de Janeiro de 2002.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.