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Portaria n.º 364/92

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 364/92 1992-04-27

Portaria n.º 364/92

de 27 de Abril

Nos termos e ao abrigo do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 23/91, de 11 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que o quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical, publicado em anexo à Portaria n.º 580/89, de 28 de Julho, passe a ser, no que se refere às carreiras da área funcional de informática, o constante do mapa anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território.

Assinada em 7 de Abril de 1992.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - O Ministro do Planeamento e da Administração do Território, Luís Francisco Valente de Oliveira.

Mapa a que se refere a Portaria n.º 364/92

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