Portaria n.º 24449

Portaria n.º 24449

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 42559, de 3 de Outubro de 1959, reforçar com as quantias que se indicam as seguintes rubricas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique no ano de 1969

Despesas com o pessoal

Artigo 2.º, n.º 3) «Remunerações acidentais - Gratificação de isolamento» ... 500000$00

Despesas com o material

Artigo 5.º, n.º 3) «Aquisições de utilização permanente - Móveis» ... 2500000$00

Artigo 6.º, n.º 2), alínea b), 2) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Semoventes - Veículos com motor - Reparações e sobresselentes» ... 1000000$00

Artigo 6.º, n.º 4) «Despesas de conservação e aproveitamento de material - Material de defesa e segurança pública» ... 500000$00

Artigo 7.º, n.º 1) «Material de consumo corrente - Matérias-primas, etc.» ... 300000$00

Artigo 7.º, n.º 4) «Artigos de expediente, diverso material não especificado e embalagens» ... 1500000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 8.º, n.º 1) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Serviços clínicos e de hospitalização» ... 3000000$00

Artigo 8.º, n.º 2) «Despesas de higiene, saúde e conforto - Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» ... 700000$00

Artigo 9.º, n.º 2) «Despesas de comunicações - Telefones» ... 300000$00

Artigo 11.º, n.º 1) «Encargos administrativos - Preparação do pessoal militar a incorporar na província» ... 2000000$00

Artigo 11.º, n.º 2) «Encargos administrativos - Publicidade e propaganda» ... 50000$00

Artigo 11.º, n.º 3) «Encargos administrativos - Prémios de transferência de fundos» ... 200000$00

Artigo 11.º, n.º 5) «Encargos administrativos - Pagamento de serviços e encargos não especificados» ... 3000000$00

... 15550000$00

tomando como contrapartida as disponibilidades que se indicam nas seguintes rubricas da mesma tabela de despesa

Despesas com o pessoal

Artigo 1.º, n.º 1) «Remunerações certas ao pessoal em exercício- Vencimentos do pessoal dos quadros» ... 3000000$00

Artigo 2.º, n.º 2) «Remunerações acidentais - Subvenção de campanha» ... 1000000$00

Artigo 3.º, n.º 1) «Outras despesas com o pessoal - Ajudas de custo» ... 2000000$00

Artigo 3.º, n.º 4) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio de renda de casa» ... 1000000$00

Artigo 3.º, n.º 6) «Outras despesas com o pessoal - Subsídio eventual de custo de vida» ... 4550000$00

Pagamento de serviços e diversos encargos

Artigo 10.º, n.º 1) «Encargos das instalações - Rendas de prédios rústicos e urbanos» ... 4000000$00

... 15550000$00

Presidência do Conselho, 3 de Dezembro de 1969. - O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.