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Portaria n.º 24442

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 24442 1969-11-27

Portaria n.º 24442

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Barcelona, com efeitos a partir de 1 de Janeiro último, pela verba do n.º 1), artigo 28.º, capítulo 5.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral, ficando assim alterada a partir daquela data a Portaria n.º 23936, de 25 de Fevereiro de 1969

... Dólares americanos

Vice-cônsul ... 255,00

Chanceler ... 210,00

Secretário-arquivista ... 135,00

Empregado ... 110,00

Empregado ... 50,00

... 760,00

(a) De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado em serviço no Consulado-Geral em Barcelona serão abonados nos meses de Junho, Setembro e Dezembro dois meses de salários.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 27 de Novembro de 1969. - Pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros.

(Não carece de visto ou de anotação do Tribunal de Contas.)

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