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Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2003/A

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2003/A 2003-03-21

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/2003/A

Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

Ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores aprova o seguinte

São extintos um lugar na carreira de redactor, do grupo de pessoal técnico, e dois lugares da carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, do quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2000/A, de 2 de Março.

Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 20 de Fevereiro de 2003.

O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Fernando Manuel Machado Menezes.

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