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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2023/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 37/2023/A
Sumário: 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023.
1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, nos termos do artigo 37.º e do n.º 2 do artigo 38.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2021/A, de 30 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 15/2022/A, de 2 de junho, aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023, constante dos mapas em anexo.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 14 de julho de 2023.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
(ver documento original)
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