Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 49388, publicado pelo Ministério das Finanças, Secretaria de Estado do Orçamento, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, n.º 270, de 18 de Novembro findo, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 3.º

Ministério da Marinha

Onde se lê

Capítulo 3.º, artigo 36.º, n.º 2) ... 608750$00

...

deve ler-se

Capítulo 3.º, artigo 36.º, n.º 1), alínea 2 ... 608750$00

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Dezembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.