Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que na indicação da proveniência do Decreto n.º 49391, publicado pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral dos Combustíveis, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 19 de Novembro findo, onde se lê: «Secretaria de Estado da Agricultura», deverá ler-se: «Secretaria de Estado da Indústria».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Dezembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.