Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Educação, a Portaria n.º 24371, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 240, de 13 de Outubro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na redacção dada ao n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 48807, onde se lê: «... do Decreto n.º 38850, de 15 de Outubro de 1954.», deve ler-se: «... do Decreto n.º 39850, de 15 de Outubro de 1954.»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Dezembro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.