Despacho Ministerial

Despacho ministerial

De acordo com a orientação definida no Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968, que promulgou o Estatuto Hospitalar, foram introduzidas, por despacho de 27 de Julho de 1968, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 224, de 21 de Setembro do mesmo ano, diversas alterações aos mapas I e II constantes da Portaria n.º 22017, de 27 de Maio de 1966.

Reconheceu-se, entretanto, que houve lapso em algumas dessas alterações, pelo que agora se publica a necessária correcção.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 92.º do Decreto-Lei n.º 48357, de 27 de Abril de 1968, a seguir se fixa o número de lugares em cada uma das categorias que sofreram novo ajustamento

MAPA I

(ver documento original)

MAPA II

(ver documento original)

Ministério da Saúde e Assistência, 24 de Setembro de 1969. - O Ministério da Saúde e Assistência, Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.