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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1969-10-16

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 158, de 8 de Julho último, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o Decreto-Lei n.º 49108, determino que se faça a seguinte rectificação

No artigo único, onde se lê: «É aprovada, para ratificação, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...», deve ler-se: «É aprovada, para adesão, a Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico ...».

Presidência do Conselho, 8 de Outubro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

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