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Resolução da Assembleia da República n.º 95/2023

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 95/2023 2023-07-25

Resolução da Assembleia da República n.º 95/2023

Sumário: Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid.

Recomenda ao Governo que sensibilize os profissionais de saúde para um diagnóstico mais célere da Síndrome de Phelan-Mcdermid

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que

1 - Sensibilize os profissionais de saúde sobre a Síndrome de Phelan-McDermid, nomeadamente através da promoção de formação e informação sobre esta doença.

2 - Estabeleça, em articulação com a Direção-Geral da Saúde e a comunidade científica, normas que permitam uma testagem e um diagnóstico mais céleres desta doença.

Aprovada em 7 de julho de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

116703434

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