Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

Argélia

Ratificações registadas em 12 de Junho de 1969

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1930;

Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.

República Democrática do Congo (Kinshasa)

Ratificações registadas em 16 de Junho de 1969

Convenção n.º 98, sobre direito de organização e de negociação colectiva, 1949;

Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951.

Alto Volta

Ratificações registadas em 30 de Junho de 1969

Convenção n.º 17, sobre a reparação nos acidentes de trabalho, 1925;

Convenção n.º 19, sobre a igualdade de tratamento nos acidentes de trabalho, 1925;

Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951.

República Popular da Mongólia

Ratificações registadas em 3 de Junho de 1969

Convenção n.º 98, sobre direito de organização e de negociação colectiva, 1949;

Convenção n.º 100, sobre a igualdade de remuneração, 1951.

Convenção n.º 111, sobre a discriminação em matéria de emprego e profissão, 1958.

Igualmente se torna público que o director-geral do B. I. T. registou, em 6 de Maio de 1969, a denúncia da Suécia à Convenção n.º 17, sobre a reparação nos acidentes de trabalho, de 1925.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 20 de Outubro de 1969. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.