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Portaria n.º 24390
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Portaria n.º 24390
Considerando o que foi proposto pelo Governo-Geral de Moçambique no sentido de serem reforçadas várias dotações de objectivos constantes do programa de execução do III Plano de Fomento para o corrente ano;
Atendendo a que para contrapartida dos reforços podem ser utilizadas disponibilidades de dotações do mesmo programa;
Tendo em vista a autorização concedida em 3 do corrente pelo Conselho de Ministros para os Assuntos Económicos
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do artigo 2.º do Decreto n.º 35770, de 29 de Julho de 1946, que o Governo-Geral de Moçambique tome as seguintes medidas
1.º Reforce, com as importâncias que vão indicadas, as seguintes verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor
Capítulo 12.º artigo 2782.º «III Plano de Fomento - Programa de execução para 1969»
1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»
a) «Fomento dos recursos agro-silvo-pastoris» ... 250000$00
8) «Transportes, comunicações e meteorologia»
a) «Transportes rodoviários» ... 27425000$00
... 27675000$00
2.º Que para contrapartida sejam utilizadas disponibilidades das seguintes verbas da mesma tabela de despesa orçamental
Capítulo 12.º artigo 2782.º «III Plano de Fomento - Programa de execução para 1969»
1) «Agricultura, silvicultura e pecuária»
b) «Esquemas de regadio e povoamento» ... 2250000$00
c) «Crédito agrícola» ... 550000$00
3) «Indústrias extractivas e transformadoras»
a) «Indústrias extractivas» ... 8475000$00
b) «Indústrias transformadoras» ... 1800000$00
5) «Melhoramentos rurais»
d) «Promoção sócio-económica das populações rurais» ... 2500000$00
7) «Circuitos de distribuição»
a) «Comercialização e armazenagem» ... 6850000$00
9) «Turismo» ... 500000$00
10) Educação e investigação»
b) «Investigação ligada ao ensino» ... 900000$00
c) «Investigação não ligada ao ensino» ... 3850000$00
... 27675000$00
Ministério do Ultramar, 28 de Outubro de 1969. - Pelo Ministro do Ultramar, Rui Manuel de Medeiros d'Espiney Patrício, Subsecretário de Estado do Fomento Ultramarino.
Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - Rui Patrício.