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Portaria n.º 250/2003

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 250/2003 2003-03-19

Portaria n.º 250/2003

de 19 de Março

Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Aves de Portugal - 4.º grupo», de tiragem ilimitada, com as seguintes características

Autor: José Projecto;

Dimensão: 30,6 mm x 27,7 mm;

Picotado: 12 3/4 x 12 1/2;

Impressor: INCM;

1.º dia de circulação: 7 de Março de 2003;

Taxas e motivos

(euro) 0,01 - peto-verde;

(euro) 0,30 - pombo-das-rochas;

(euro) 0,43 - melro-azul;

(euro) 0,55 - toutinegra-carrasqueira;

(euro) 0,70 - chasco-ruivo.

A Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, Maria Dulce Farinha Franco Vilhena de Carvalho, em 27 de Fevereiro de 2003.

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