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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 28/2023/A
Sumário: Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.
Recomenda ao Governo Regional a realização de um estudo para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores resolve, nos termos regimentais aplicáveis e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, recomendar ao Governo Regional que
1 - Realize um estudo de viabilidade para a construção de uma estrada alternativa de acesso à Ribeira Quente.
2 - No mesmo estudo, averigue de que forma se pode melhorar, substancialmente, a estrada existente.
Aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 16 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.
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