Declaração

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Declaração 1969-11-05

Preâmbulo Declaração Open official source

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 24377, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 244, de 17 de Outubro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No n.º 2.º, onde se lê

Declaração 1969-11-05

Art. 1 Declaração Open official source

...

b) Organismos de classe dos construtores civis;

deve ler-se

Declaração 1969-11-05

Art. 1_2 Declaração Open official source

...

b) Organismo de classe dos construtores civis;

e no n.º 9.º, onde se lê

Declaração 1969-11-05

Art. 14 Declaração Open official source

...

§ único. ..., conforme o funcionamento do recurso.

deve ler-se

Declaração 1969-11-05

Art. 14_2 Declaração Open official source

...

§ único. ..., conforme o fundamento do recurso.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Outubro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

Declaração

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